Todos os dias milhares de imigrantes brasileiros se deslocam pelo estado da Califórnia, nos Estados Unidos, na busca de uma boa oportunidade profissional e uma melhor qualidade de vida.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, atualmente vivem naquele estado norte-americano aproximadamente 95 mil brasileiros.
Toda essa população está sujeita a acidentes, seja de ordem profissional, de trânsito ou aqueles comuns que acabam acontecendo dentro de propriedades públicas ou privadas.
O fato é que mesmo para aqueles que não possuem um status legal nos Estados Unidos, a legislação daquele país prevê direitos garantidos, portanto, é importante conhecê-los.
Neste artigo, apresentaremos detalhes dos direitos dos imigrantes brasileiros que residem na Califórnia e o que fazer para assegurá-los em caso de acidentes. Continue a leitura e confira!
Direitos legais dos imigrantes brasileiros mesmo sem status nos EUA
Os imigrantes brasileiros que vivem no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, são protegidos por uma legislação estadual que garante a proteção e acesso à justiça para qualquer vítima de acidentes.
Isso se dá em função do alto número de estrangeiros que vivem naquela região.
A Califórnia é conhecida por oferecer oportunidades de trabalho para profissionais qualificados, especialmente nas áreas de:
- tecnologia,
- audiovisual,
- inovação.
Além disso, como em qualquer outro local daquele país, milhares de imigrantes atuam no setor da construção civil, limpeza e serviços de entregas, onde as possibilidades de acidentes estão presentes.
Muitos brasileiros acidentados deixam de buscar seus direitos por receio de serem identificados pelas autoridades migratórias, dada a sua situação de indocumentados.
No entanto, a legislação da Califórnia garante a confidencialidade e a segurança jurídica, uma vez que a justiça civil é separada do sistema de imigração nos Estados Unidos, portanto, trata-se de um direito daqueles que passam por essa situação.
Tipos de acidentes mais comuns e quando o imigrante brasileiro pode ser indenizado
Os acidentes mais comuns observados no dia a dia dos imigrantes brasileiros são os seguintes:
- trabalho - quedas e lesões com equipamentos e máquinas,
- carro - envolvendo pedestres, ciclistas, motoristas e passageiros,
- residenciais e propriedades - escorregões e falta de sinalização.
A legislação da Califórnia garante às vítimas desses acidentes o atendimento médico de emergência, a possibilidade de solicitar indenizações por danos e o direito ao silêncio, ou seja, a não ser deportado por buscar ajuda legal.
Isso significa que para validar os direitos, a pessoa acidentada ou seus familiares devem registrar a ocorrência, comprovar o atendimento médico mediante documentos, buscar por um advogado, seguir suas orientações e, se for o caso, solicitar uma indenização pelo ocorrido.
A importância de buscar ajuda jurídica e os vistos especiais disponíveis
Diferente do que muitos pensam, é fundamental que os imigrantes brasileiros busquem ajuda em casos de acidentes.
Um advogado especializado ajuda às vítimas a garantirem os seus direitos, especialmente em acidentes automobilísticos, de trabalho ou no dia a dia de suas atividades, envolvendo indenizações que cubram:
- tratamento médico,
- perdas salariais,
- ajuda no período de recuperação.
Além disso, imigrantes, especialmente aqueles que se encontram ilegais no país, possuem outros direitos.
Imigrantes que foram vítimas de crimes, violência ou sofreram danos graves em solo norte-americano podem ter direito a solicitar vistos especiais (Visto U, Visto T e, em alguns casos, até mesmo a concessão do green card).
É importante esclarecer que essa possibilidade está prevista na legislação daquele país, visando o combate ao crime organizado, mas também pode ser solicitada quando o imigrante possui vínculos fortes em sua comunidade, como filhos nascidos nos Estados Unidos, emprego estável ou envolvimento em causas sociais.
Como pode ser visto, imigrantes brasileiros possuem direitos. Por isso, é crucial procurar aconselhamento jurídico especializado o mais rápido possível caso você esteja passando por essa situação.
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